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09/09/2020

Assembleia irá votar reforma tributária dia 16


Tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa, a reforma tributária estadual está na pauta de votação para o dia 16 de setembro, na próxima semana. Em reunião virtual de líderes de bancada, ficou definida a votação das PLs 184, 185 e 186, que formam o pacote de mudanças, e que passam a trancar a pauta de votações. Entretanto, o governo do Estado, autor da proposta, enfrenta resistência de entidades representativas, que veem na reforma uma ferramenta de aumento de impostos.

Em reunião no Piratin , representantes da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) solicitaram a retirada do regime de urgência do projeto. A presidente da entidade, Simone Leite, pede que se possa discutir a reforma amplamente nos próximos três meses para que possa entrar em vigor em meados de 2021, quando ela espera já ter uma estabilidade econômica maior no Estado. Segundo Simone, o posicionamento de contrariedade à reforma foi reiterado considerando dois pontos.

O primeiro era o compromisso do governo Leite em retornar alíquotas ao nível de 2015. Em 2018, a Federasul apoiou a manutenção da majoração do ICMS por mais dois anos, entendendo que tinha como objetivo reorganizar o fluxo de caixa do Estado e abrir caminho para reformas e privatizações sem precisar aumentar a carga tributária. “O voto de confiança que foi dado a ele era de dois anos de majoração de ICMS, e ele não foi eleito para aumentar tributos de forma permanente no RS. Isso não estava em seus projetos iniciais”, aponta Simone. O outro ponto é que a entidade não considera o atual momento ideal para um debate dessa proporção. Ela aponta que a Assembleia Legislativa está em bandeira vermelha (a classificação do município de Porto Alegre), então ela considera difícil que se promova uma discussão ampla sobre o tema nas atuais circunstâncias.

Segundo ela, as empresas precisam de uma mão estendida e não de um fardo maior para carregar. “É um momento inapropriado para a gente discutir a reforma tributária. Ela é bem-vinda, desde que ela venha para consolidar uma política de desenvolvimento para o Estado”, diz. “Temos que fazer o bom debate com a sociedade através de entidades de classe e com o parlamento para avançar numa proposta mais coerente com o momento que vivemos”.

FEDERAÇÕES QUEREM UM DEBATE AMPLO DO PROJETO APRESENTADO PELO GOVERNO

Segundo a presidente da Federasul, Simone Leite, 37 deputados estaduais já declararam que votam contra o projeto da forma que ele foi encaminhado à Assembleia. Como o projeto precisa de maioria simples para ser aprovado – ou seja, 28 votos favoráveis do total de 55 – a tendência hoje é a não aprovação. Ela diz que o governo está conversando com todas as federações, e que cada entidade está fazendo seu lobby de acordo com os interesses setoriais, como a Farsul combatendo a oneração de insumos agropecuários, e a Fecomércio se manifestando contrária às mudanças no Simples e na cesta básica. “A Federasul, como é transversal e representa todos os setores está buscando o coletivo, um diálogo maior para que não oneremos nem um nem outro, especialmente que não onere o trabalhador e a sociedade nesse momento de crise econômica para as famílias e negócios”, afirmou.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS) adotou tom mais duro para demonstrar a oposição ao projeto, e pede aos deputados estaduais que votem contra o projeto. Para o presidente da entidade, Vitor Koch, o caminho para o equilíbrio financeiro não está na reforma, e a única alternativa deve ser reduzir a máquina pública e privatizar empresas estatais. “A economia gaúcha já sofreu um inédito baque em 2020 por ser obrigada, de maneira equivocada a nosso ver, a ter a maior parte dos ramos de atividades impedidos de funcionar, por supostamente combater a pandemia da Covid-19. Isto gerou a falência de centenas de empresas e deixou milhares de gaúchos desempregados”, afirmou Koch em comunicado. Na sua visão, a reforma tributária pode levar a um empobrecimento maior do Estado.

Já o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, afirmou que não há como a entidade se posicionar a favor caso seja mantida a taxação de produtos agrícolas e as perdas que os municípios podem ter caso a reforma seja aprovada como está. A entidade produziu uma contraproposta sugerindo, entre outros pontos, o aumento do ICMS sobre artigos de luxo e refrigerantes em troca da redução para insumos agrícolas e produtos da cesta básica e a manutenção da faixa de alíquota de 12% para combustíveis como gás de cozinha, diesel e gás veicular.

“Vamos ajudar o governo e a Assembleia Legislativa a construir as melhorias necessárias para que a reforma possa ser aprovada e melhorar a vida do povo gaúcho”, disse Hassen. A Famurs vai apresentar o projeto ao governo estadual e também aos deputados.

Fonte: Jornal do Comércio


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