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14/12/2018

Começando pelo princípio


Deveria ser óbvio que a situação fiscal do Rio Grande do Sul é extremamente delicada. O fato é que, mesmo sem pagar as parcelas da dívida com a União, nosso Estado não consegue pagar em dia a folha dos servidores do Executivo, não investe o suficiente para garantir a segurança pública, infraestrutura etc. E vai ficar ainda pior em 2019, quando as alíquotas de ICMS voltam aos patamares normais. Em 2015, o governo e a nossa Assembleia majoraram as alíquotas de ICMS por três anos. O argumento era simples. O governo do Rio Grande não cabe no nosso PIB. Gasta em excesso. Caberia à sociedade dar ainda mais receita para o governo por “apenas” três anos. Nesse período, eles, o governo e a Assembleia, ajustariam os gastos públicos de forma que, passados três anos, a situação fiscal estaria melhor. O ganho extra de receita serviria para suavizar o processo de ajuste fiscal. Esse foi o mesmo argumento levantado, em 2015, para elevar o ICMS. 

 

Agora, mais uma vez, nosso governador eleito propõe uma majoração de alíquotas por mais dois anos. O argumento é o mesmo de antes. Precisamos de uma receita temporariamente mais elevada para poder fazer, paulatinamente, os ajustes pelo lado da contenção dos gastos públicos. Sou contra dar mais dinheiro do contribuinte ao governo. Não adianta colocar mais água no tanque sem antes fechar o ralo. 

 

Temos de começar o ajuste fiscal pelo princípio. Isso é, pela contenção de gastos. Os primeiros projetos do governador eleito e da Assembleia deveriam ser: congelamento da folha de salários dos Três Poderes por quatro anos; tratamento isonômico no atraso dos salários para os Três Poderes; privatização da CEEE, Sulgás, CRM e EGR; equiparação do plano de carreira dos funcionários estaduais ao funcionalismo federal e o fim da maquiagem contábil que nos permite escapar da Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso contrário, passados mais dois anos, estaremos, novamente, discutindo elevação de impostos. 

Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS

 

 


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