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13/01/2020

Empresários aprovam novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul


Criada com a finalidade de desburocratizar processos envolvendo construções de baixo impacto, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) está sendo comemorada por empresários gaúchos. Inclusa no novo Código Estadual de Meio Ambiente, a regra autoriza a abertura de negócios de determinadas atividades em até 24 horas, mediante a apresentação de documentos e a assinatura de um termo em que se compromete em respeitar a legislação.  De acordo com o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.  "Aquelas construções com necessidade de dedicação maior dos técnicos terão mais tempo para serem avaliadas", O dirigente afirma que a expectativa agora é de crescimento dos negócios. Também o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Petry, acredita na atração de investimentos a partir da sanção do novo Código Estadual do Meio Ambiente. "A lei traz clareza e segurança jurídica evitando a subjetividade", avalia.

Fonte: AGV

 

 


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