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06/05/2022

Governo sanciona opção por simplificação do ICMS


Foto: Foto de Arquivo

O projeto de lei 281/2020, de autoria do deputado Giuseppe Riesgo (Novo) foi sancionado pelo governador do RS, Ranolfo Vieira Júnior.

Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, a medida torna permanente as atuais regras do Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST), antes previstas por decreto.

A cerimônia de sanção contou com a presença de diversas entidades representativas, no Palácio Piratini, na manhã de ontem. Primeiro projeto de um deputado do Novo a se tornar lei no Rio Grande do Sul, a medida irá beneficiar 200 mil empresas gaúchas na hora de quitar seus débitos tributários.
"Nós conseguimos demonstrar que a insegurança jurídica era muito grande, o que prejudicou negócios, trouxe dificuldades e aumentou os custos", menciona Riesgo.
O governador do RS, Ranolfo Vieira Júnior, parabenizou o deputado pelo projeto e afirmou que o governo precisa ser um fomentador do desenvolvimento econômico. "Nosso governo quer auxiliar o empreendedor e jamais atrapalhar", salientou. Entidades como a FecomércioRS, Federasul e Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV) estiveram presentes no ato.


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