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08/03/2021

EMPRESAS GAÚCHAS AFETADAS PELA BANDEIRA PRETA TERÃO MAIS PRAZO PARA PAGAR O ICMS

O governo gaúcho atenderá pedidos de setores atingidos pela pandemia em relação ao ICMS. O anúncio dos detalhes foi feito nesta segunda-feira (8). O governador Eduardo Leite disse que as alterações dizem respeito aos pleitos das entidades empresariais em função do impacto das restrições com a bandeira preta.

As medidas dizem respeito, basicamente, ao aumento de prazos de vencimento e de recolhimento do tributo. Serão beneficiadas empresas que estão sofrendo com restrições neste momento. Principalmente, o comércio e algumas empresas enquadradas no Simples. A cobrança de multas e juro por atraso era uma preocupação forte do varejo.

O anúncio ocorreu no final desta manhã e contou com a  participação do governador Eduardo Leite, do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Comércio em geral no regime geral de tributação terá o vencimento do ICMS de fevereiro adiado de 12 para 25 de março. Já o imposto de março passa de 12 de abril para 25 de abril. 

O Imposto de Fronteira e a substituição tributária de janeiro para empresas do Simples passam de 23 de março para 23 de abril. Já o de fevereiro sai de 23 de abril para 23 de maio. Para fechar, o de março passa de 23 de maio para 23 de junho. 

Além disso, o governo mantém o parcelamento de débitos de ICMS em até 60 meses. E, também, não encaminhará os devedores para protesto ou Serasa durante a pandemia. 

 

Fonte: Zero Hora

 


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